PORTARIA N.º 004/2023
26 de Abril de 2023
DATA: 25 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição- Especial em favor de APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA BRASIL em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Lei Municipal n.º 058/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Matupá,
RESOLVE,
Art. 1° - Encerrar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição- Especial concedida em favor de APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA BRASIL, portador do RG nº 1.852.812 SSP/PR e CPF nº 834.891.001-82, nos termos do processo administrativo do PREVI-MUNI nº 2011.04.00000004, em decorrência do falecimento da segurada inativa.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 08/04/2023 revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Matupá – MT, 25 de Abril de 2023.
CLADI CARON
Diretora Executiva
PREVIMUNI