NÚMERO DO CONTRATO: 022/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133/21

CONTATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

CONTRATADO: SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 30.129.858/0001-11

OBJETO: O objeto deste contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Araguainha – MT.

PRAZO: 09 (nove) meses

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil Reais).

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023.

VIGENCIA: 05/04/2023 a 31/12/2023.