DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES DE CARREIRA, INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 59, incisos IV e X da Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO os termos do art. 41 da Constituição Federal, que garante a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício,

DECRETA:

Art. 1º Tornar efetivos os servidores abaixo relacionados:

Nome	Cargo	Início dos efeitos
Ana Carla de Almeida	Dentista	19/03/2023
Joaquim Pereira de Oliveira	Motorista Categoria “D”	16/04/2023
Marcelo da Silva Angelim	Motorista Categoria “D”	06/04/2023
Rogério Silva de Araújo	Operador de Motoniveladora	04/03/2023
Amanda Alves Martins	Merendeira	06/03/2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra, 25 de abril de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal