ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita do Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 049 de 05 de abril de 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCUSO PÚBLICO Nº 001/2023, conforme segue:

Resumo Sintético da retificação:

1. Adição da matéria Direito Tributário na tabela de pontos para o Cargo de Procurador Jurídico; 2. Exclusão no conteúdo programático da matéria específica de direito financeiro, para o Cargo de Procurador Jurídico; 3. Adição da modalidade do pedido de isenção dos voluntários da justiça eleitoral ou jurado que atuou no tribunal do júri. 4. Alteração da data no corpo do edital referente a publicação das impugnações dos pedidos de isenção. ONDE SE LIA

9.3. Cargo de Procurador Jurídico – NORA DE CORTE 50 pontos

9.3.1. Etapa – Prova Objetiva com 60 Questões

Matéria	Nº de questões	Peso	Total
Direito Administrativo	10	3 pontos	30 pontos
Direito Constitucional	05	2 pontos	10 pontos
Direito Civil	10	1 ponto	10 pontos
Direito Processual Civil	05	1 ponto	05 pontos
Direito Ambiental	05	1 ponto	05 pontos
Direito Empresarial	05	1 ponto	05 pontos
Direito Processual do Trabalho	05	1 ponto	05 pontos
Direito Individual e Coletivo do Trabalho	05	1 ponto	05 pontos
Legislação Municipal	10	2,5 pontos	25 pontos
TOTAL GERAL			100 PONTOS

LEIA – SE

9.3. Cargo de Procurador Jurídico – NORA DE CORTE 50 pontos

9.3.1. Etapa – Prova Objetiva com 60 Questões

Matéria	Nº de questões	Peso	Total
Direito Administrativo	10	3 pontos	30 pontos
Direito Constitucional	05	2 pontos	10 pontos
Direito Civil	05	1 ponto	05 pontos
Direito Processual Civil	05	1 ponto	05 pontos
Direito Ambiental	05	1 ponto	05 pontos
Direito Empresarial	05	1 ponto	05 pontos
Direito Processual do Trabalho	05	1 ponto	05 pontos
Direito Individual e Coletivo do Trabalho	05	1 ponto	05 pontos
Legislação Municipal	05	2 pontos	10 pontos
Direito Tributário	10	2 pontos	20 pontos
TOTAL GERAL			100 PONTOS

ONDE SE LIA

5.14. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia 15 de maio de 2022.

LEIA – SE

5.14. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas será publicada no dia 15 de maio de 2023

ADICIONA-SE AOS CRITÉRIOS DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Solicitação de isenção da taxa de inscrição para candidatos que foram voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Mato Grosso

Para fins de comprovação do serviço prestado, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Nova Maringá - MT, 25 de abril de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

CLEVERSON EDUARDO ALLIEVI

Presidente da Comissão