RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2023

“Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Saldos Financeiros dos Recursos Federais e Estadual excedentes do ano de 2022 para a utilização no exercício de 2023.”

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 854/2022:

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 23/03/2023,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos Financeiros dos Recursos Federais e Estadual excedentes do ano de 2022 para a utilização no exercício de 2023, conforme tabela anexa.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 23 março de 2023.

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Telma Bezerra Pires

Presidente do CMAS/STZ