LEI Nº 960/2023.

Denomina vias públicas do Bairro Noga do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - A rua paralela à MT 170 e perpendicular à Avenida Carolina Rezzieri, do Bairro Noga, passa a ser denominada “Rua Fritz”.

Art. 2° - A rua perpendicular à Rua Fritz e à MT 170, do Bairro Noga, passa a ser denominada “Rua Abdias Liberato”.

Art. 3º - A rua paralela à Rua Fritz e perpendicular à Avenida Carolina Rezzieri, do Bairro Noga, passa a ser denominada “Rua Soni Valduga”.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação dos logradouros.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 25 de abril de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal