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Pref. Matupá

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.481.713,09 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e treze reais e nove centavos), destinados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo.

Art. 2º. O Crédito preconizado no artigo 1º desta Lei destinar-se-á a cobrir despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, pela inclusão das seguintes classificações funcional-programáticas:

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0004 – Programa Gestão Administrativa para Resultados

Ação: 20210 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo nos Termos da Lei 1364/2023.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

600.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – INSS

R$

34.000,00

3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

5.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – RPPS

R$

115.000,00

3.3.90.14 – Diárias – Civil

R$

5.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

80.000,00

3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

80.000,00

3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$

5.000,00

3.3.90.41 – Contribuições

R$

1.000,00

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

940.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0053 – Modernização, Expansão da Frota e Equipamentos

Ação: 10207 – Veículos, Equip. e Material Permanente – Sec. de Urbanismo e Paisagismo

Objetivo da Ação: Aquisição de Bens Como: Aparelhos e Equipamentos de Comunicação e Utensílios Domésticos, Equipamentos Máquinas, Aparelhos e Utensílios de Escritório, Mobiliário em Geral, Ferramentas, Veículos, Dentre Outros.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

200.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

200.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0060 – Segurança e Fluidez Viária

Ação: 10208 – Construir e Manter, Estacionamentos, Calçamentos, Canteiros, Rotatórias e Ciclovias.

Objetivo da Ação: Construção, Manutenção e Readequação de Estacionamentos, Calçadas, Canteiros Centrais, Rotatórias, Ciclovias e outros em Ruas e Avenidas Pavimentadas do Município.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

4.4.90.30 – Material de Consumo

R$

71.012,14

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

561.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

632.012,14

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0060 – Segurança e Fluidez Viária

Ação: 10209 – Redefinição e Sinalização de Vias Públicas.

Objetivo da Ação: Redefinição e Sinalização Horizontal e Vertical de Vias Públicas, Assegurando Acessibilidade e Trafegabilidade sem Obstrução.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

31.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

31.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

52.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

124.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0062 – Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Ação: 10210 – Aquisição e ou Desapropriação de Bens Imóveis

Objetivo da Ação: Adquirir e ou Desapropriar Bens Imóveis necessários ao Interesse do Desenvolvimento do Município.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis

R$

40.000,00

4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

50.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0062 – Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Ação: 20211 – Implantação e Manutenção e Praças, Parques, Jardins e Lagos.

Objetivo da Ação: Implantação e Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Lagos

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Fonte de Recursos: 701 – Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

36.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

29.500,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

990.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

77.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

1.137.500,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0062 – Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Ação: 20212 – Manutenção do Cemitério Municipal

Objetivo da Ação: Manutenção geral do Cemitério Municipal

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

26.168,48

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

36.168,48

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0066 – Programa Parques e Lagos Urbanos

Ação: 10211 – Revitalização, Urbanização e Paisagismo no Complexo de Lagos Municipais

Objetivo da Ação: Revitalização, Urbanização e Paisagismo no Complexo de Lagos Municipais, como: Obras de Infraestrutura, Calçamento, Iluminação do Complexo de Lagos, Drenagem, Pavimentação, Entre Outras.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

3.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

57.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

73.000,00

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0067 – Iluminação Pública Eficiente

Ação: 10212 – Implantar, ampliar e Manter a Rede de Iluminação Pública

Objetivo da Ação: Implantar, Ampliar e Manter a Iluminação Pública, com Obras e Equipamentos.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Fonte de Recursos: 751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Natureza da Despesa:

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

450.576,37

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

500.576,37

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0067 – Iluminação Pública Eficiente

Ação: 20213 – Manutenção da Iluminação Pública

Objetivo da Ação: Reposição e Manutenção de Lâmpadas, Luminárias e outros. A Iluminação Pública é Essencial à Qualidade de Vida nos Centros Urbanos, Atuando como Instrumento de Cidadania, Permitindo aos Habitantes Desfrutar, Plenamente, do Espaço Público no Período Noturno.

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Ordinários Próprios

Fonte de Recursos: 751 – Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

288.656,10

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

282.800,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

67.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

788.456,10

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

4.481.713,09

Art. 3º. Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos àqueles mencionados no Inciso III, § 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/1964 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, conforme dotações orçamentárias abaixo descritas:

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0004 - PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA RESULTADOS

AÇÃO: 20015 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

Natureza da Despesa:

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$

600.000,00

3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

34.000,00

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

5.000,00

3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

115.000,00

3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL

R$

5.000,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

81.000,00

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$

3.000,00

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$

2.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$

80.000,00

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$

5.000,00

3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

940.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA

PROGRAMA: 0060 – SEGURANÇA E FLUIDEZ VIÁRIA

AÇÃO: 10025 – CONSTRUIR E MANTER, ESTACIONAMENTOS, CALÇAMENTOS, CNATEIROS, ROTATÓRIAS E CICLOVIAS

Natureza da Despesa:

4.4.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

R$

71.012,14

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

561.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

632.012,14

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0060 – Segurança e Fluidez Viária

Ação: 10026 – Redefinição e Sinalização de Vias Públicas.

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

31.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

31.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

52.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

124.000,00

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 003 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E DE TRANSPORTE

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0053 – Modernização, Expansão da Frota e Equipamentos

Ação: 10021 – Veículos, Equipamentos e Material Permanente – Secretaria de Obras

Fonte de Recursos: 704.0000901 – Transferências de União Referente a Cessão Onerosa – Pré-Sal

Natureza da Despesa:

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

200.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

200.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0062 – Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Ação: 10022 – Aquisição e ou Desapropriação de Bens Imóveis

Natureza da Despesa:

4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis

R$

50.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

50.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0062 – Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Ação: 20012 – Implantação e Manutenção e Praças, Parques, Jardins e Lagos.

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

36.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

29.500,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

990.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

77.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

1.137.500,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0062 – Desenvolvimento e Planejamento Urbano

Ação: 20016 – Manutenção do Cemitério Municipal

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

26.168,48

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

36.168,48

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0066 – Programa Parques e Lagos Urbanos

Ação: 10037 – Revitalização, Urbanização e Paisagismo no Complexo de Lagos Municipais

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

3.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

57.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

73.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0067 – Iluminação Pública Eficiente

Ação: 10159 – Implantar, ampliar e Manter a Rede de Iluminação Pública

Natureza da Despesa:

4.4.90.51 – Obras e Instalações

R$

500.576,37

TOTAL DA AÇÃO

R$

500.576,37

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 25 – Energia

Subfunção: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0067 – Iluminação Pública Eficiente

Ação: 20013 – Manutenção da Iluminação Pública

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

288.656,10

3.3.90.30 – Material de Consumo

R$

282.800,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

67.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

788.456,10

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$

4.481.713,09

Artigo 4º. Fica igualmente autorizado à atualização na Lei Municipal nº 1317 de 29 de agosto de 2022 - LDO 2023 e Lei Municipal nº 1243 de 19 de novembro de 2021 - PPA 2022/2025, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Artigo 5º. Esta lei entra em vigor na data de 01/05/2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal