DECRETO LEGISLATIVO 002/2023

Súmula: “Reprova as contas do poder executivo municipal exercício de 2020”

VALMIR RESENDE, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, decreta.

Art. 1º - A reprovação das contas do Poder Executivo Municipal exercício 2020.

Art. 2º - Integra o presente Projeto de Decreto Legislativo a sua justificativa e anexos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, em 24 de abril de 2023.

PEDRO JOSÉ FIABANE

Presidente

VALMIR REZENDE

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização