PREGAO PRESENCIAL Nº1/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº1/2016

VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 10:00 horas do dia 12/02/2016 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paco Municipal Julio Domingos de Campos Nº: 0- Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)VALDECIR KEMER, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº1/2016, do tipo Menor Preço por Item, em decorrência do objeto: AQUISICAO DE PNEUS, ACESSORIOS E SERVICOS DE RESSOLAGEM PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DO MIUNICIPIO DE JANGADA - MT., para suprir necessidades da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo.

1.3. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

4674 CASA DOS PNEUS LTDA 10.214.657/0001-05

Seq. Código Descrição Unidade Valor Unit. Qtde Total

1	24260	CAMARA DE AR 1400/1300-24	UNIDADE	228,000	20,000	4.560,000
2	24263	CAMARA DE AR 23X1X30	UNIDADE	545,000	8,000	4.360,000
3	24258	CAMARA DE AR 275 R22.5	UNIDADE	124,000	16,000	1.984,000
4	21962	PNEU 11L 15	UNIDADE	747,000	4,000	2.988,000
5	24232	PNEU 13.00-24X 12 LONAS	UNIDADE	2.430,000	6,000	14.580,000
6	21027	PNEU 165.70 R13	UNIDADE	209,000	16,000	3.344,000
7	24235	PNEU 175.70 R13	UNIDADE	213,000	16,000	3.408,000
8	24236	PNEU 175.70 R14	UNIDADE	307,000	30,000	9.210,000
9	24237	PNEU 185.70 R14	UNIDADE	314,000	16,000	5.024,000
10	24243	PNEU 235.75.15	UNIDADE	629,000	12,000	7.548,000
11	24251	PNEU 23X1X30	UNIDADE	4.970,000	4,000	19.880,000
12	24242	PNEU 255.70.15	UNIDADE	682,000	12,000	8.184,000
13	24247	PNEU 275.80 R22.5 BORRACHUDO	UNIDADE	1.635,000	16,000	26.160,000

TOTAL DO VENCEDOR

111.230,000

4542 HRP COMERCIO DE PNEUS EIRELI EPP 10.638.136/0001-85

Seq. Código Descrição Unidade Valor Unit. Qtde Total

1	12186	CAMARA DE AR 1000X20	UNIDADE	125,000	16,000	2.000,000
2	24748	CAMARA DE AR 14X9X28	UNIDADE	248,000	8,000	1.984,000
3	10328	CAMARA DE AR 175/70 R 13	UNIDADE	38,000	10,000	380,000
4	7731	CAMARA DE AR 175/70 R14	UNIDADE	41,000	10,000	410,000
5	24264	CAMARA DE AR 19,5X24	UNIDADE	253,000	8,000	2.024,000
6	433147	CAMARA DE AR 215/75 R17,5	UNIDADE	99,000	8,000	792,000
7	10449	CAMARA DE AR 900 X 20	UNIDADE	112,000	20,000	2.240,000
8	24254	CAMARA DE AR TR 13	UNIDADE	38,000	10,000	380,000
9	24255	CAMARA DE AR TR 14	UNIDADE	41,000	10,000	410,000
10	4644	PNEU 12.16.5X12 LONAS	UNIDADE	1.190,000	8,000	9.520,000
11	24250	PNEU 14 X 9 X 28	UNIDADE	2.395,000	6,000	14.370,000
12	21441	PNEU 175.65 R14	UNIDADE	297,000	20,000	5.940,000

13	24239	PNEU 19.5 L.24 X 12 LONAS	UNIDADE	2.820,000	6,000	16.920,000
14	43199	PNEU 205/70 R15C	UNIDADE	597,000	16,000	9.552,000
15	24241	PNEU 235.70.16	UNIDADE	723,000	12,000	8.676,000
16	24244	PNEU 750 X 16 12 LONAS LISO	UNIDADE	609,000	20,000	12.180,000
17	21983	PNEU 900 X 20 BORRACHUDO	UNIDADE	1.055,000	20,000	21.100,000
18	24252	PNEU 900X20 LISO	UNIDADE	931,000	20,000	18.620,000
19	24261	PROTETOR ARO 20-1000 R20	UNIDADE	45,000	20,000	900,000
20	24267	RESSOLAGEM DE PNEU 13.00/24	UNIDADE	1.275,000	4,000	5.100,000
21	433220	RESSOLAGEM PNEU 1000X20	UNIDADE	495,000	4,000	1.980,000
22	433222	RESSOLAGEM PNEU 17,5X25	UNIDADE	1.890,000	4,000	7.560,000
23	24266	RESSOLAGEM PNEU 275.80/22,5 BORRACHUDO	UNIDADE	595,000	4,000	2.380,000
24	22190	RESSOLAGEM PNEU 275.80/22,5 LISO	UNIDADE	585,000	4,000	2.340,000
25	433221	RESSOLAGEM PNEU 750/16	UNIDADE	329,000	6,000	1.974,000

TOTAL DO VENCEDOR

149.732,000

4886 PNEUS VIA NOBRE LTDA 01.976.860/0048-91

Seq. Código Descrição Unidade Valor Unit. Qtde Total

1	24256	CAMARA DE AR 06.50/07.00-16	UNIDADE	64,000	16,000	1.024,000
2	4648	PNEU 1.000X20 - LISO	UNIDADE	1.100,000	16,000	17.600,000
3	24240	PNEU 10.16.5 X 10 LONAS	UNIDADE	799,000	4,000	3.196,000
4	24230	PNEU 14.00-24X12 LONAS	UNIDADE	2.680,000	12,000	32.160,000
5	24231	PNEU 17.5X25X 12 LONAS	UNIDADE	3.600,000	12,000	43.200,000
6	21178	PNEU 18.4-30 LONAS	UNIDADE	2.890,000	6,000	17.340,000
7	433136	PNEU 205.75R16 - C	UNIDADE	679,000	16,000	10.864,000
8	24253	PNEU 215/75R 17,5	UNIDADE	860,000	20,000	17.200,000
9	6926	PNEU 265/70 R16'	UNIDADE	828,000	8,000	6.624,000
10	24248	PNEU 275.80 R22.5 LISO	UNIDADE	1.515,000	16,000	24.240,000
11	24233	PNEU 7.00X16 12 LONAS LISO	UNIDADE	550,000	20,000	11.000,000
12	24268	RESSOLAGEM DE PNEU 19,5/24	UNIDADE	1.840,000	4,000	7.360,000
13	24274	RESSOLAGEM DE PNEU 23X1X30	UNIDADE	2.840,000	2,000	5.680,000
14	22189	RESSOLAGEM PNEU 14.00/24	UNIDADE	1.380,000	6,000	8.280,000
15	433223	RESSOLAGEM PNEU 14X9X28	UNIDADE	1.645,000	2,000	3.290,000
16	24265	RESSOLAGEM PNEU 900X20	UNIDADE	480,000	4,000	1.920,000

TOTAL DO VENCEDOR

210.978,000

1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para a está PREFEITURA MUNICIPAL, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no

1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade contados da data de sua assinatura por 12 (doze) meses, a critério das partes, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados neste Pregão.

2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os serviços constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à

"PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – A entrega dos produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do pedido.

4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, no prazo de 10 D.D.E. (dez dias da data da entrega) dos produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

a) – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

b) – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social;

c) – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

4.3 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT.

4.4 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

4.5 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos produtos.

4.6 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.7 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.

4.8 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.9 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.10 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.11 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

4.12 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 1.6 do Edital deste Pregão.

CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da

Nota de Empenho/Ordem de Serviço emitida pelo órgão requisitante do objeto. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

6.1 – Cabe à Prefeitura:

6.1.2 - Orientar aos funcionários responsáveis pelo recebimento dos produtos licitados, de que não será permitida a entrega dos mesmos sem que a

Administração emita previamente a respectiva autorização, ou seja, o Pedido e o Empenho.

6.1.3 - Informar e requerer de imediato ao fornecedor a substituição do produto entregue em desacordo com o Edital.

6.2 – Das Obrigações da Detentora

6.2.1 - O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.2.2 – Informar com antecedência de 48 horas, quando da impossibilidade na entrega do material.

6.2.3 - Proceder à substituição do produto que for entregue em desacordo com as especificações do Edital;

6.2.4 - Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

6.2.5 – Manter-se, durante toda execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação;

6.2.6 - A inadimplência da licitante, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do presente Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA

7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 – Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a Administração poderá aplicar a Detentora, garantida a esta última prévia defesa, a aplicação das sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº. 10.520/02 e na Ata de Registro de Preços e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes, as seguintes penalidades:

8.1.1 – Advertência escrita;

8.1.2 – Multa;

8.1.2.1 – De 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução parcial do objeto;

8.1.2.2 – De 20% (vinte por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução total do objeto, além da aplicação da pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de até 2 (dois) anos, ou declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, a critério da PMJ;

8.1.2.3 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, quando sem justificativa aceita pela Administração, a Detentora não retirar a

Nota de Empenho no prazo estabelecido;

8.1.2.4 - Multa de 0,5% (meio por cento), sobre o valor da Nota de Empenho/dia de atraso na entrega dos produtos.

8.1.2.5 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de cláusula contratual.

8.2 – As penalidades referidas serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções administrativas ou penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/93.

8.3 – As importâncias relativas às multas serão descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dívida ativa na forma da Lei, caso em que estarão sujeitas ao procedimento executivo.

8.4 – O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execução.

8.5 – Para aplicação das penalidades fica garantida a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa e impedimento de contratar com a Administração Pública e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, contados da intimação.

8.6 - O valor das multas aplicadas será recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Jangada/MT, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornará parte integrante deste processo, ficando autorizada a retenção de créditos que a Detentora tenha, junto à contratante, no montante da penalidade, sem embargo de eventual inscrição na divida ativa.

8.7 – Ocorrendo à recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, será aplicada multa no valor de 10% do valor da proposta comercial sem prejuízo da aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Jangada/MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a critério da Administração, garantida a defesa prévia.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Integram esta Ata, o Edital do PREGAO PRESENCIAL Nº1/2016 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.

9.2. Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, como órgão gerenciador respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais.

CLÁUSULA DECIMA - DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da cidade de Rosário Oeste/MT, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de

Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

JANGADA – MT, QUARTA FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

ADILSON PEREIRA NUNES

VALDECIRKEMER

Pregoeiro Prefeito Municipal

HRP COMERCIO DE PNEUS EIRELI EPP Participante

CASA DOS PNEUS LTDA Participante

PNEUS VIA NOBRE LTDA Participante