PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP 07/2023
26 de Abril de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP Nº 07/2023 que celebram O MUNICÍPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro de Confresa-MT, inscrita no CNPJ 37.464.716/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 48.739.214/0001-00, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. CLAUDIO BARROS OHASHI, brasileiro, união estável, médico, portador de CPF nº 591.457.302-53, RG nº 3397856-5 SSP/MT, residente e domiciliado no Condomínio Florais Itália, Rua das Margaridas, Quadra 16, Lote 03, Cuiabá – MT, CEP 78061-000, considerando o constante no Processo Licitatório n° 10/2023, na Modalidade de Pregão Presencial n° 02/2023. Para os fins que especificam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – O objeto do presente aditivo é alterar o item 03, 04, 05 e 11 da ARP por ter saído incorreta a carga horária, constando 40h/s quando o correto seria 20h/s:
1.2 Onde se lê:
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QNT | UND | DESCRIÇÃO | V. M. UNIT. | V. M. TOTAL |
| 03 | 0004614 | 17033 | 12 | Mês | MÉDICO PEDIATRA A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO 24h POR DIA | R$ 40.000,00 | R$ 480.000,00 |
| 04 | 00053970 | 17034 | 24 | Mês | MÉDICO GINECOLOGISTA A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO 24h POR DIA | R$ 53.000,00 | R$ 1.272.000,00 |
| 05 | 308514-7 | 17040 | 12 | Mês | MÉDICO ANESTESISTA A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO 24h POR DIA | R$ 80.000,00 | R$ 960.000,00 |
| 06 | 0004678 | 17041 | 12 | Mês | MÉDICO CLÍNICO GERAL A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO 24h POR DIA | R$ 30.000,00 | R$ 360.000,00 |
| 11 | 00026809 | 17046 | 12 | Mês – 40h/s | MÉDICO CAPACITADO P REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA | R$ 20.000,00 | R$ 240.000,00 |
1.3 Leia-se:
| ITEM | COD. TCE | COD. SIST. | QNT | UND | DESCRIÇÃO | V. M. UNIT. | V. M. TOTAL |
| 03 | 0004614 | 17033 | 12 | Mês – 40h/s | MÉDICO PEDIATRA | R$ 40.000,00 | R$ 480.000,00 |
| 04 | 00053970 | 17034 | 24 | Mês – 40h/s | MÉDICO GINECOLOGISTA | R$ 53.000,00 | R$ 1.272.000,00 |
| 05 | 308514-7 | 17040 | 12 | Mês – 40h/s | MÉDICO ANESTESISTA | R$ 80.000,00 | R$ 960.000,00 |
| 06 | 0004678 | 17041 | 12 | Mês – 20h | MÉDICO CLÍNICO GERAL | R$ 30.000,00 | R$ 360.000,00 |
| 11 | 00026809 | 17046 | 12 | Mês – 20h/s | MÉDICO CAPACITADO P REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA | R$ 20.000,00 | R$ 240.000,00 |
1.1.2 – O valor total da ARP permanece inalterado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, ° e no art. 57 ambos da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 – As demais Cláusulas da ARP original permanecem inalteradas.
3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Confresa – MT, 01 de março de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem
CONTRATANTE
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INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA
CNPJ 48.739.214/0001-00
Sócio Administrador, Sr. CLAUDIO BARROS OHASHI
CPF nº 591.457.302-53