INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 64 à 85/2023

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 junho de 1993, Ratifica Os Processos de Inexigibilidade de Licitação N.º 64 a 85/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 64.477/2022, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor dos Licitantes:

Profissional de Judô

Item Profissional Cpf/Cnpj

1- Phillipe Duarte Rodrigue - 034.xxx.xxx-31

1- Karina Kaori Iseri Ninomiya - 703.xxx.xxx-76

1- Eduardo Luis Kollett - 014.xxx.xxx-89

1- Thalles Patrick Duarte Macedo - 050.xxx.xxx-03

1- Roberio Libanio Duarte - 46.xxx.xxx/0001-31

1- Vinicius de Oliveira Araujo - 024.xxx.xxx-27

1- Joilson Dias de Moraes - 853.xxx.xxx-04

1- Winyston Luiz Ferreira Fernandes - 025.xxx.xxx-30

1- Sidney Olinto da Silva - 000.xxx.xxx-79

Profissional de Capoeira

Item Profissional Cpf/Cnpj

2- Roseane de Oliveira - 860.xxx.xxx-34

2- Vandeberg Souza Ferreira - 840.xxx.xxx-20

2- Antonio Carlos Tavares de Souza - 000.xxx.xxx-05

2- Jesualdo de Barros Junior - 286.xxx.xxx-16

2- Antonio Taveira da Silva - 901.xxx.xxx-34

2- Breno Henrique dias Campos - 065.xxx.xxx-28

2- Wemerson de Jesus Oliveira - 034.xxx.xxx-08

2- Gean Medeiros da Silva - 023.xxx.xxx-52

2- Bruno Paredes Araujo - 033.xxx.xxx-02

2- Maique Lopes dos Santos - 025.xxx.xxx-78

2- Fabiano Rosa da Rocha - 002.xxx.xxx-39

2- Emerson Francisco da Silva - 883.xxx.xxx-30

2- Wanderson Augusto da Costa Soares - 011.xxx.xxx-89

Objeto: Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços referentes a profissionais capacitados para o desenvolvimento dos projetos “Capoeira, Judo e Jiu – Jitsu nas escolas”. Conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação. Valor da Inexigibilidade: R$842.400,00 (Oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (D.O.U), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 25 de abril 2023.

José Carlos Junqueira de Araújo

Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT