EDITAL Nº. 001/2023 - SME/MT SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL DE CONTAGEM DE PONTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES INTERINOS E CADASTRO DE RESERVA

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 060/2019, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o presente Edital de Abertura de inscrição para contagem de pontos e seleção dos Professores interinos da Rede Municipal de Educação para o Ano Letivo de 2023, com o intuito de adquirir um novo cadastro de reserva de contratação de Professores temporários e/ou substitutos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A seleção para contratação temporária e/ou substitutos de professores terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público em face do fim dos cadastros de reserva do Seletivo Simplificado 002/2022, que se estendeu para o ano Letivo de 2023, e sua execução caberá a Prefeitura Municipal de Lambari D ‘Oeste – MT, através da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Responsável instituído pelo Prefeito Municipal.

1.1 Os Contratos temporários e cadastro de reserva serão para provimento de pessoal em cargos de Professores Interinos para suprir possíveis existência de vagas e/ou substituições.

II. DAS INSCRIÇÕES

2. A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os Professores não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 27 de abril de 2023 à 05 de maio de 2023 das 07:00 da manhã às 13:00 da tarde, na Secretaria Municipal de Educação deste Município. O encerramento das inscrições se dará no dia 05 de maio de 2023 às 13:00 horas da tarde para todos os Professores habilitados nas disciplinas e em pedagogia.

2.2 As inscrições serão feitas na própria ficha de contagem de pontos, onde serão recontados e validadas pela Comissão de contagem de pontos no dia estipulado por este Edital.

2.3 Só serão aceitas as inscrições feitas pessoalmente pelo candidato ou por procuração reconhecida firma em cartório.

III. DA COMISSÃO

3. A seleção para possíveis contratações e/ou cadastro de reserva de professores temporários será realizada por uma comissão nomeada pelo Prefeito Municipal com a seguinte composição:

a) 01 Diretor das escolas Municipais;

b) 01 Funcionário Efetivo na área da educação que esteja atuando na secretaria Municipal de Educação;

c) 01 Professor Pedagogo efetivo da Rede Municipal de Educação;

d) 01 Professor de áreas específicas efetivo da Rede Municipal.

IV. DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO

4. As atribuições da Comissão responsável pela contagem de pontos dos possíveis Professores temporários e/ou cadastro de reserva são:

a) Contar e validar os pontos dos Professores temporários e/ou cadastro de reserva;

b) Divulgar por ordem de classificação decrescente, os nomes dos Professores inscritos após o término da contagem;

c) Esclarecer as demais informações necessárias para o cumprimento desse Edital.

V. DOS CRITÉRIOS DE CONTAGEM DE PONTOS

5. Tempo de serviço, formação continuada e titulação:

a) A comprovação de tempo de serviço de contrato temporário como Professor, será através de documento expedido pelo RH, da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste – MT;

b) Os certificados de formação continuada deverão ser reconhecidos pelo MEC, SEDUC - MT, DRE – MT ou pela Secretária Municipal de Educação, SME;

c) Para comprovar a titulação, o Professor deverá apresentar documento da graduação em nível superior (Licenciatura), Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado; d) Ficha de Contagem de Pontos, assim como o valor de cada critério, estão fixados na ficha de pontuação no Anexo I desse Edital;

e) Quando da apuração final dos pontos, os professores deverão ser classificados por ordem decrescentes de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate entre os profissionais, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios de acordo com a Lei Complementar nº 060/2019:

1) Maior tempo de Serviço prestado na rede Municipal de Educação do Município de Lambari D’Oeste – MT;

2) Maior titulação;

3) Maior idade.

5.1 Deverão ser considerados os pontos de maior titulação que o profissional tiver concluído sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos de acordo com a Lei Complementar nº 060/2019. Não será permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

VI. DATA DA CONTAGEM DE PONTOS

6. A contagem de pontos dos Professores interinos e/ou cadastro de reserva, será no dia 08/05/2023, das 08:00 da manhã às 12:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, na Secretaria Municipal de Educação, respeitando a ordem de chegada, sendo previsto sua prorrogação se a comissão achar necessário.

6.1 O resultado classificatório dos Professores Interinos e/ou cadastro de reserva, será disponibilizado nos murais: na Secretaria Municipal de Educação, na Câmara Municipal e na Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste – MT, no dia 08/05/2023 a partir das 13:30 horas.

VII. DA ATRIBUIÇÃO E/OU CADASTRO DE RESERVA

7.1 As atribuições das aulas de Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), são exclusivamente para os professores de Pedagogia.

7.2 As aulas dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9 ano), serão atribuídas da seguinte forma:

Língua Portuguesa: Licenciatura em Letras; Língua Estrangeira: Licenciatura em Letras; Educação Física: Licenciatura em Educação Física; Artes: Licenciatura em Artes; História: Licenciatura em História; Geografia: Licenciatura em Geografia; Ciências: Licenciatura em Ciências Biológicas; Matemática: Licenciatura em Matemática.

7.3 Quando da apuração final dos pontos, os professores deverão ser classificados por ordem decrescentes de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate entre os profissionais, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

1) Maior tempo de serviço prestado na rede Municipal de Educação do Município de Lambari D’Oeste- MT.

2) Maior Titulação.

3) Maior Idade.

7.4 Havendo possíveis afastamentos mediante atestados médicos, desvio de função e/ou vacância de aulas, o professor classificado poderá ser chamado dentro de sua formação, respeitando a ordem de classificação na contagem de pontos;

7.5 Outras particularidades sobre a contagem de pontos para os professores interinos e/ou cadastro de reserva desse Município será normatizado pela Comissão de Contagem de Pontos em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

7.6 É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos referente a esse Edital, por meio do endereço eletrônico: http://www.lambaridoeste.mt.gov.br/ e no site da AMM – https://diariomunicipal.org/mt/amm/

VIII. AS PRINCIPAIS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES

a) Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de Educação Básica;

b) Elaborar planos, programas e projetos educacionais nos âmbitos específicos de sua atuação;

c) Participar e elaborar o Projeto Político Pedagógico;

d) Desenvolver regência efetiva;

e) Controlar e avaliar o rendimento escolar;

f) Executar tarefas de recuperação dos alunos;

g) Participar de reuniões de trabalho;

h) Participar de todos os eventoseducacionais.

IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9. Todas as informações relativas ao processo de contagem de pontos, atribuição de aulas após a publicação do resultado final deverá ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lambari D’Oeste-MT.

9.1 O professor poderá recorrer de sua contagem de pontos no prazo máximo de 24 horas após divulgação dos mesmos.

9.2 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente com a Comissão e a Secretaria Municipal de Educação.

9.3 O Professor que não puder comparecer a contagem de pontos, por motivo de força maior, deverá apresentar uma procuração registrada em cartório pelo seu representante legal para a comissão.

9.4 Os Professores classificados serão convocados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Os classificados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da administração.

9.5 O candidato obriga-se a manter atualizado seu telefone de contato junto a ficha de inscrição e contagem de pontos.

X. FAZEM PARTE DESSE EDITAL

a) Anexo I - Ficha de contagem de pontos.

b) Anexo II - Cronograma

Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Lambari D’Oeste – MT, 25 de abril de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO PARA PROFESSORES CONTRATADOS E/OU CADATRO DE RESERVA, EDITAL 001/2023:

I. Nome do (a) Professor (a): _____________________________________________

Endereço: ____________________________________________________________

E-mail: ___________________________RG: ________________________________

CPF: _____________________________Telefone: ____________________________

Data de Nas: _____/____/_____

Formação: __________________________

II. Possui outro vínculo empregatício: a. ( ) não b. ( ) sim

Tipo: ( ) Público ( ) privado. Jornada de trabalho do outro vínculo: ________horas / semanais.

III. Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS	Nº DE PONTOS	PONTOS
I	Para cada ano (12 meses) de serviço prestado como professor interino em sala de aula, na rede Municipal de Educação de Lambari D’Oeste – MT.	1,0 (um ponto)
II	Formação Continuada na área de Educação, referente aos últimos três anos. (Os cursos com certificados oferecidos pela Escola deverão ter registros e validades pelos respectivos MEC, SEDUC - MT, DRE – MT, SME).	0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos no total
III	FORMAÇÃO / TITULAÇÃO
	Doutorado	12,0 (doze) pontos
	Mestrado	10,0 (dez) pontos
	Especialização	8,0 (oito) pontos
	Licenciatura	6,0 (seis) pontos
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

________________________________

Assinatura do Professor (a)

________________________________________________

Assinatura dos responsáveis pela Validação dos pontos

DATA: ______/________/_________

ANEXO II

CRONOGRAMA

CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE AULAS	DATA	LOCAL
Inscrições para a contagem de pontos emergencial de professores e/ou cadastro de reserva.	27 de abril de 2023 a 05 de maio de 2023	Secretaria Municipal de Educação
Contagem de pontos emergencial de professores e/ou cadastro de reserva.	08 de maio de 2023	Secretaria Municipal de Educação
Resultado da contagem de pontos emergencial de professores e/ou cadastro de reserva.	08 de maio de 2023	Secretaria Municipal de Educação