Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 032/2023, e autorizo a contratação direta da empresa CLÍNICA MÉDICA ELDORADO LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ: 00.826.602/0001-00, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 49.940,00 (quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 25 de abril de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL