PORTARIA Nº 102/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

Considerando alteração na data de Período de Gozo do Servidor Gilmar do Santos, corrigimos através desta,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

AMARO CAETANO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, Nível “06”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/05/2023 a 29/07/2023, conforme período aquisitivo 11/06/2017 a 22/03/2022.

GILMAR DOS SANTOS, PROF. MAGISTERIO C/PROG. PEDAGOGIA/NIVEL SUPERIOR, Nível “10”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 90 (noventa) dias de 30/05/2023 a 27/08/2023, conforme período aquisitivo 01/03/2009 a 28/02/2014.

JOSE GONÇALVES DO NASCIMENTO, PINTOR, Nível “09”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/05/2023 a 29/07/2023, conforme período aquisitivo 05/05/2017 a 05/06/2022.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal