Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 109/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA:

ATA DE REGISTRO	109/2022	CNPJ
CONTRATADA	PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA	18.009.871/0001-31

OBJETO: registro de preço para contratação de empresa para a prestação de serviço de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar condicionado, para atender a demanda das secretarias do poder executivo, juntamente a prefeitura municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária, na Ata nº 109/2022, do Processo Licitatório nº 054/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 015/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 20/05/2022, conforme solicitado no ofício nº 1397/SME/2023.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCACAO

PROJETO ATIVIDADE: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 172 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 26 de abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem