Súmula: “Dispõe sobre a denominação de Prédio Público, Centro de Reabilitação Cristiano Pereira da Silva e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º- Fica denominando, passando a se chamar o Prédio Público localizado no Loteamento Santana, Município de Nova Maringá/MT, como Centro de Reabilitação Cristiano Pereira da Silva.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá – MT, em 26 de abril de 2023.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal