DECRETO 2543/2023
27 de Abril de 2023
DECRETO Nº. 2543/2023 De 20 de Abril de 2023.
Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidora do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando o Memorando Expedido pela Secretaria Municipal de Educação, em Conformidade com a Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado a Elevação de Nível da Servidora abaixo expecificada:
| Servidor(a) | Cargo | Elevação | |
| Atual | Para | ||
| Elisangela Resende | Aux. de Serv. Gerais | Classe A – Nível 08 Não Profissionalizada | Classe B – Nível 08 Não Profissionalizada |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 20 de Abril de 2023.
ADELCINO FRANCISCO LOPOPrefeito Municipal