Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora JOSE AUGUSTINHO SAMPAIO dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Fevereiro de 2015 a 31 de Janeiro de 2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora JOSE AUGUSTINHO SAMPAIO, matrícula 2257-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Infraestrutura, a serem usufruídas no período 15 de Mario de 2023 a 12 de Agosto de 2023 - 90 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de Maio de 2023.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 26 de Abril de 2023.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022