PORTARIA Nº 163/ADM/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar – A carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas da Servidora Pública Municipal ELOIZA FATIMA FERREIRA PEREIRA, matricula nº 1081, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, a partir do dia 01 de maio do ano de 2023, conforme o anexo II da lei 502/2011, incluído pela lei 996/2022 de 12 de maio de 2022.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se,e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 26 de abril de 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021