PORTARIA N. 309 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021:

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 03/04/2023 para servidor ROBSON JOSE LEMOS, ocupante do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado na Secretaria de Infraestrutura o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 2º - Conceder a partir de 24/04/2023 para servidor JONILSON SALES PAULA, ocupante do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado na Secretaria de Infraestrutura o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (por cento) sob o salário inicial da carreira.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 26 de abril 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl