RESOLUÇÃO Nº. 001 /2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ GOMES DA SILVA.

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 219 do Regimento Interno, e

A Câmara Municipal de Rosário Oeste – MT, no exercício da sua função administrativa prevista no artigo 2º, § 3º, do seu Regimento Interno (Resolução Nº 1/95), e com base no artigo 141, § 1º, “i” do mesmo Regimento,

Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, em Sessão de 25/04/2023, e Ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Artigo 1º. Fica concedido, nos termos do Artigo 87, III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, 120 (cento e vinte) dias de licença ao Vereador JOSÉ GOMES DA SILVA, para tratar de assuntos de interesses particulares.

Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, e o prazo da concessão da licença ocorrerá a partir de 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, 26 de abril de 2023.

VER. FLÁVIO LOUREIRO

=PRESIDENTE=