DECRETO Nº 030/2023

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o Servidor JOSÉ CLAUDINO DA SILVA SOBRINHO do Cargo de Agente Operacional - Motorista, Nível 16, Classe E, matriculado sob o nº 75, portador do RG nº 324.278 SSP/MT e CPF nº 206.446.041-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeado pelo Decreto nº 168/1992 de 20/02/1992.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 18 de abril de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

CARLOS LUIZ PEREIRA NETO

Secretário Municipal de Administração