EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2023
27 de Abril de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2023, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA O MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.
Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa MARQUES CORREIA FILHO 03107168106 - ME, cadastrada no CNPJ nº 17.549.548/0001-98 e Inscrição municipal nº 623929, situada na Rua Sorriso, nº 269, Bairro Jardim Luciana, CEP: 78850-000, cidade de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. MARQUES CORREIA FILHO, brasileiro, empresário, portador do RG nº 20982330/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº 031.071.681-06, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 9/2023, nas condições em que segue:
DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS REALIZAÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.
1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
DA VIGÊNCIA
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.
DO REGISTRO DE PREÇOS
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL DE CAMPO, COMPOSTO POR 01 ARBITRO, 02 AUXILIARES E 01 MESARIO - PARA ARBITRAGEM DE FUTEBOL, SENDO 90 MINUTOS, DIVIDIDOS EM DOIS TEMPOS DE 45 MINUTOS CADA. | UND | 100,00 | R$ 305,50 | R$ 30.550,00 |
| 02 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - PRESTACAO DE SERVICOS DE ARBITRAGEM DE FUTSAL SENDO 02 ARBITROS 01 MESÁRIO - CATEGORIAS LIVRES (MASCULINO/FEMININO), SENDO 40 MINUTOS DIVIDIDOS EM DOIS TEMPOS DE 20 MINUTOS CADA. | UND | 200,00 | R$ 200,00 | R$ 40.000,00 |
| 03 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DE ARBITRAGEM PARA FUTEBOL SOCIETY, COMPOSTO POR 02 ARBITROS E 01 MESARIOS POR PARTIDA | UND | 100,00 | R$ 190,00 | R$ 19.000,00 |
| 04 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - PRESTACAO DE SERVICOS DE ARBITRAGEM DE VOLEIBOL SENDO 02 ARBITROS | UND | 60,00 | R$ 160,00 | R$ 9.600,00 |
| 05 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - PRESTACAO DE SERVICO DE ARBITRAGEM PARA FUTEVOLEI COMPOSTO POR 02 ARBITROS E 01 MESARIO/CRONOMETRISTA), POR PARTIDA | UND | 80,00 | R$ 160,00 | R$ 12.800,00 |
| 06 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DE ARBITRAGEM PARA VOLEIBOL DE AREIA COMPOSTO POR 02 ARBITROS E 01 MESARIO/CRONOMETRISTA), POR PARTIDA | UND | 60,00 | R$ 160,00 | R$ 9.600,00 |
| 07 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DE ARBITRAGEM PARA BEACH SOCCER, COMPOSTO POR 02 ARBITROS E 01 MESARIO (CRONOMETRISTA), POR PARTIDA | UND | 80,00 | R$ 150,00 | R$ 12.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 133.550,00 | ||||
15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Novo São Joaquim-MT, em 26, de abril de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal
MARQUES CORREIA FILHO 03107168106 – ME - CONTRATADA
MARQUES CORREIA FILHO - Responsável