PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 122/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 174/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de acervo de livros para Ensino Fundamental para Biblioteca da Escola Municipal Selvino Damian Preve.

EMPRESA: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ: 02.593.711/0001-42

VALOR TOTAL: R$ 9.896,00 (nove mil e oitocentos e noventa e seis reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 122/2023 de 27/04/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de abril de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal