“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 001/2023 QUE CONCEDEU O DE BENEFICIO PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA SRA. LUCI OLIVEIRA PINHEIRO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR SR. REGINALDO CORDEIRO DE SANTANA.”

A Secretária de Administração do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 001, de 18/04/2023 - PREVINOM, publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso no dia 25/04/2023, Ano XVIII, nº 4.220, que dispõe sobre a concessão do benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Reginaldo Cordeiro de Santana.

Onde se Lê: Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Reginaldo Cordeiro de Santana, portador da cédula de identidade n.º 857 685 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 567.168.691-15, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “01”, lotado na Secretária Municipal de Saúde, em favor da Sra. Luci Oliveira Pinheiro, companheira do de “cujus”, portadora da cédula de Identidade nº 1579123-8 SSP/MT, e do CPF sob nº 008.530.171-07,o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVINOM, n.º 2023.07.00001P, a partir de 14/02/2023, data do óbito, até posterior deliberação.

Leia-se: Art. 1º Concede o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Reginaldo Cordeiro de Santana, portador da cédula de identidade n.º 857 685 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 567.168.691-15, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “03”, lotado na Secretária Municipal de Saúde, em favor da Sra. Luci Oliveira Pinheiro, companheira do de “cujus”, portadora da cédula de Identidade nº 1579123-8 SSP/MT, e do CPF sob nº 008.530.171-07,o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVINOM, n.º 2023.07.00001P, a partir de 14/02/2023, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 14 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

NOVA MARILANDIA - MT, 26 de Abril de 2023.

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MICHELE CRISTIANE MACEDOT

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL