EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 177/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Curso presencial Planejamento Estratégico das Contratações nos dias 3, 4 e 5 de maio na cidade de Sinop/MT.

EMPRESA: AVANTE- INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.448.585/000-82

VALOR TOTAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2023 de 27/04/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato visando a contratação com a R DOS SANTOS MARTINS LTDA ME, nos termos do art. 74, caput, inciso III, Linea F, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de abril de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal de Santa Carmem