PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO Nº 02/2023- MUNICÍPIO DE CARLINDA / FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n.º 1379/2023 do Município de Carlinda e Lei Municipal n.º 1.208/2021 do Município de Paranaíta.

OBJETO:

1.1 O presente Termo tem por objeto a adesão do município de CARLINDA/MT ao Programa de Cirurgias Eletivas do município de Paranaíta-PCEMP, que tem como finalidade a realização de Cirurgias Eletivas visando reduzir a fila de espera existente na Região de Alto Tapajós

VALOR TOTAL: O valor total dos recursos previstos para a execução do Programa de Cirurgias Eletivas do Município de Paranaíta-PCEMP é de R$ 300.000,00, dividido em 12 parcelas mensais no valor de R$ 25.000,00 conforme consta no Plano de Trabalho que fará parte integrante deste Termo.

VIGÊNCIA: O Termo de Adesão e Compromisso terá sua vigência a partir do dia 01/05/2023 até o dia 30/04/2024, sendo que a EXECUÇÃO se dará da seguinte forma:

8(oito) meses no exercício de 2023, que corresponde ao período de 01/05/2023 à 31/12/2023.

(quatro) meses no exercício de 2024, que corresponde ao período de 01/01/2024 à 30/04/2024.