Processo: Pregão Presencial nº 49/2022.

Contrato: nº 141/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: XINGU ASSESSORIA EM REDES LTDA CNPJ: 13.825.008/0001-39.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação A Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) de acesso contínuo através de circuito dedicado à rede mundial de computadores (internet) e implantação na ativação por meio Físico dos seguintes Plano (Fibra Óptica) capacidade de 100 e 300 Mbps, (Fibra Óptica link dedicado) capacidade de 100 Mbps e (link via rádio) capacidade de 20 Mbps de Velocidade, nos termos das concessões outorgadas pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL), para atender as necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração Pública Municipal do Munícipio de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDO – ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 141/2022):

2.1. DA CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (CONTRATO Nº 141/2022 - Processo: Pregão Presencial nº 49/2022 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 001/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.301.0011.2.062.- Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – Reduzido (186) – 15001002.

PARAGRAFO ÚNICO: O custeio da despesa decorrente do presente objeto contratual da previsão orçamentária - Clausula Décima, (CONTRATO N° 141/2022), passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Código Reduzido (186) Fonte 15001002 - dentro da vigência contratual até 19/09/2023, destacamos que a rubrica orçamentária inicial vinculado ao contrato em referência, através deste ato (Termo de Apostilamento) na data da publicação estará automaticamente excluída do processo, na mesma data será elaborado o novo empenho sobre o saldo contratual para a continuidade da prestação de serviços, o instrumento contratual conforme solicitação e de interesse público poderá ser renovado, mantendo a dotação inclusa a este Termo de Apostilamento.

03. CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR:

3.1. A ser empenhado na dotação orçamentária inclusa – Exercício 2023, código reduzido (186) – Fonte 15001002, com vigência a parti da data da publicação do presente termo à 19/09/2023, no valor do saldo de quantitativo do contrato a ser pago á (contratada) atualizado na data da publicação do presente termo.

04. CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO:

4.1. A vigência refere-se ao período na data da publicação do presente termo de apostilamento até o dia 19/09/2023.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 18 de abril de 2023.