DECRETO N º 4559, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
27 de Abril de 2023
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA E RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, QUALIFICAÇÃO E/OU CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos Cleber Kochhann, Gilmar Viebrantz, Maria Rejane Leitão de Assunção e Simone dos Santos Zanfonato, para comissão com o propósito de conferir e/ou reconhecer os cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional apresentados pelos servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 080/2013 com o objetivo de concessão de promoção horizontal.
Art. 2º - Os critérios de avaliação serão de conformidade com as normas constantes no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se; publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá