Processo: Adesão à ARP nº 09/2022.

Contrato: nº 69/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: AGMS VEÍCULOS ESPECIAIS – LTDA CNPJ 41.095.391/0001-52.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 05/2022, correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022, realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, Registro De Preço Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Aluguel De 2 (Duas) Ambulâncias Tipo “D” (Suporte Avançado), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga – MT.

02. CLAUSULA SEGUNDO – ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 069/2022):

2.1. DA CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - (CONTRATO Nº 69/2022 - Processo: Adesão á ARP nº 09/2022 - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 002/2022, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

05.001.10.301.0012.2.074.- Atendimento MAC - Centro Integrado

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – Reduzido (241) – 15001002.

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – Reduzido (242) – 16000000.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato da previsão orçamentária – Clausula Décima, (CONTRATO N° 69/2022), passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (241 e 242) descriminado acima, com a dotação inclusa a este Termo de Apostilamento.

03. CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR:

3.1. A ser empenhado na dotação orçamentária inclusa - Exercício 2023, Código Reduzido (241 e 242), com vigência a partir da data a publicação do presente termo à 11/05/2023, conforme saldo de quantitativo (MES) do contrato a ser pago à (CONTRATADA), sobre o valor mensal atualizado conforme vigência contratual e posteriores prorrogações vinculado ao contrato.

04. CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO:

4.1. A vigência refere-se na data da publicação do Segundo Termo de Apostilamento ao período até o dia 11/05/2023 e posteriores prorrogações vinculado ao contrato.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 18 de abril de 2023.