PORTARIA N. 391/2023/GAPRE, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de locação de imóveis para instalações de alguns órgãos públicos municipais;

CONSIDERANDO que os imóveis disponibilizados deverão atender as condições mínimas necessárias, para o seu funcionamento;

CONSIDERANDO a necessidade de que as locações venham a ser concretizadas com valores dentro dos patamares praticados no município;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados para constituir a presente Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para aquisição e venda os seguintes membros: Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, Engenheira Civil, portadora da Carteira de Identidade – CI/RG n. 19.*****-7, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. ***.985.***-** na qualidade de Presidente, Sra. LIDIANE MATOS LIMA, matrícula funcional nº 2157 e inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. CPF/MF n.***.834.***.**, que exercerá a função de secretária e pelo Sr. JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 80*****-9, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. ***.034.***-**, que exercerá a função de membro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial, a Portaria n.551/2021.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de abril de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal.