PORTARIA Nº. 059/2023

“DIVULGA TABELA DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O ANO DE 2023 DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei;

Considerando a instrução normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar o valor da Valor da Terra Nua – VTN do Município de Nova Maringá para o ano de 2023 que deverá ser utilizado pelos produtores rurais para declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2023.

Ano	Lavoura aptidão boa	Lavoura aptidão regular	Lavoura aptidão restrita	Pastagem plantada	Silvicultura ou pastagem natural	Preservação da Fauna ou Flora
2023	7.089,15	5.975,41	4.817,49	4.454,49	3.359,31	2.240,81

Art. 2º - Os dados sobre o levantamento do VTN foram realizados pelo responsável técnico, engenheiro agrônomo Ricardo Ono – CPF: 805.199.541-49, CREA/MT nº 9522/D - RNP nº 1203667094, durante o período de 01/01/2023 a 24/04/2023, conforme ART nº 1220230074331.

Art. 3ºº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Nova Maringá – MT, 26 de Abril de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal