DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 04/2023, a empresa vencedora TOLDOS E TENDAS LTDA inscrita no CNPJ nº 09.352.583/0001-94, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FERRAGENS DESTINADAS A REFORMA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL DO CRAS.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 42.403,60 (quarenta e dois mil, quatrocentos e três reais e sessenta centavos).

Araguainha – MT, 25 de Abril de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal