RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
27 de Abril de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Art. 75, II da Lei 14.133/2023
Referência: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023
Processo de Contratação Direta n° 002/2023
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei n°. 14.133/2021, visando à contratação de empresa MF 11 MARKETING, PESQUISAS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, para execução do objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE QUALITATIVA E QUANTITATIVA conforme descrito no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 47.730,00 (quarenta e sete mil setecentos e trinta reais) na seguinte dotação orçamentária: 43.Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.
Pedra Preta-MT, 26 de Abril de 2023.