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Pref. Pedra Preta

INEXIGIBILIDADE 04/2023

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 25 de Abril de 2023, às 13 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 189 de 31 de Março de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA , ERICA VICENTE CORREA CAMPOS e ANTONIO WEZELLE BRITO DE SA, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023. Objeto: Contratação de profissional artístico Leo Santana, através da empresa SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.157.376/0001-56, para a realização das festividades da 24º edição da Mika Preta em comemoração ao 47º aniversário de emancipação política do município, para apresentação na data de 12/05/2023, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV LUIS VIANA FILHO, Bairro Distrito Paralela nº 9581, CEP: 41.730-101 , Salvador BA. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 38/2023, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso III da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

ERICA VICENTE CORREA CAMPOS

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 189/2023)

ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 189/2023)