INEXIGIBILIDADE 06/2023 ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
27 de Abril de 2023
INEXIGIBILIDADE 06/2023
ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 25 de Abril de 2023, às 14 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 189 de 31 de Março de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA, LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2023. Objeto: Contratação de profissional artístico Os Barões da Pisadinha, através da empresa OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ: 34.624.741/0001-65, para a realização das festividades da 24º edição da Mika Preta em comemoração ao 47º aniversário de emancipação política do município, para apresentação na data de 13/05/2023, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Q 1204 SUL ALAMEDA 10 , Bairro Plano Diretor Sul s/nº L 30, CEP: 77.019-512, Palmas TO. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 36/2023, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso III da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Agente de Contratação
(Portaria nº 186/2023)
LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO
Membro da Comissão de Contratação
(Portaria nº 189/2023)
MARIA REGINA QUIRINO ALVES
Membro da Comissão de Contratação
(Portaria nº 189/2023)