EDITAL Nº 016/2023.

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DAS FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO AO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, EM ESPECIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NASCER DO SOL PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVALATO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC) EM SINTONICA COM A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO AO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, PARA O BIÊNIO 2023/2024, no uso de suas atribuições legais e fundamentos enfatizados pelo Decreto Municipal nº 086/2022 (14 de Setembro de 2022) e a Portaria Nº 02/2022 (21 de novembro de 2022) TORNA-SE PÚBLICO AOS INTERESSADOS O CRONOGRAMA DAS FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO AO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO/A DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NASCER DO SOL (EM DECORÊNCIA DA SOLICITAÇÃO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ATUAL PROFISSIONAL), PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo, regido por este Edital, será conduzido pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares devidamente instituída por Decreto, Portaria e Edital sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação (SME). 1.2. A Recomposição dos Gestores das Unidades Educacionais (em específico ao Cargo/Função de Coordenador/a Pedagógico/a do Centro de Educação Infantil Nascer do Sol) dar-se-á mediante Ato de Nomeação de Cargo em Comissão, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pela SME, conforme art. 09 e 45, da Lei Municipal nº 064/2015 (de 09 de abril de 2015 - Regime Jurídico Único). 2. DOS PRÉ-REQUISITOS 2.1. Para ser nomeado a função de Coordenador(a) Pedagógica Escolar, o profissional interessado deve ser integrante do Cargo de Provimento Efetivo da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal e atender aos seguintes requisitos:

I. Ser ocupante do cargo de provimento efetivo na função de Professor(a);

II. Comprovar experiência escolar, de no mínimo 03 (três) anos na Educação Básica em uma das etapas que pretende atuar como Coordenador Pedagógico;

III. Estar atuando na Unidade Escolar que se pretende exercer a função de Coordenador Pedagógico, atuação regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção;

IV. ]Possuir pós-graduação na área da educação;

V. Apresentar Certidão Negativa de antecedentes Criminais;

VI. Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses – Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;

VII. Comprovar quitação eleitoral;

VIII. Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar em órgão integrante da Administração Pública Direta e Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção (Declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura); e,

IX. Entregar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da Unidade Escolar se encontra atualizado no ato da inscrição – Atuais Coordenadores Pedagógicos Escolares.

3. DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. São atribuições do COORDENADOR PEDAGÓGICO: I. Investir no processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando; II. Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integradas às atividades desenvolvidas nas turmas; III. Proporcionar diferentes vivências, visando o resgate da autoestima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades; IV. Participar das reuniões pedagógicas, planejando junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe; V. Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Escolar; VI. Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; VII. Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Pedagógico na Unidade Escolar; VIII. Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário; IX. Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção e intervenção do Planejamento Pedagógico; X. Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço; XI. Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividades na Unidade Escolar; XII. Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência, propondo ações para superação; XIII. Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional; XIV. Divulgar e analisar junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e pelo Conselho Estadual de Educação, buscando implementá-los na Unidade Escolar, atendendo às peculiaridades regionais; XV. Coordenar a utilização plena dos recursos da TV Escola pelos professores; XVI. Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania; XVII. Propor, em articulação com a Direção, a implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos; XVIII. Assessorar tecnicamente a construção do Projeto Político Pedagógico da escola em todas as suas etapas; XIX. Promover, junto com a Direção Escolar, a integração dos professores das diferentes disciplinas e segmentos, garantindo a interdisciplinaridade e a articulação entre as diferentes séries e níveis da Educação Básica; XX. Assessorar tecnicamente a Direção na elaboração dos horários da unidade escolar possibilitando melhor atendimento ao aluno e garantindo a concretização do processo ensino- aprendizagem, de acordo com a legislação vigente; XXI. Promover, junto à Direção Escolar, a avaliação continuada de todo o trabalho escolar, a partir da análise dos quadros de desempenho e outros instrumentos criados pela Unidade Escolar; e, XXII. Exercer outras atividades correlatas. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste Edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.2. A solicitação de inscrição para o processo de Seleção Pública, de que trata este Edital, deverá ser efetuada, exclusivamente, mediante o preenchimento dos Formulários em Anexo juntamente com demais documentos solicitados, os quais precisam ser protocolados junto a Recepção da Prefeitura Municipal com destinação para a Secretaria Municipal de Educação, no período descrito no cronograma deste processo seletivo. 4.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.4. Após cumpridas as quatro primeiras etapas a Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares encaminhará o relatório das avaliações e a lista dos candidatos classificados ao Prefeito Municipal, que selecionará e nomeará os Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Unidades Educacionais. 5. DO PROCESSO SELETIVO 5.1 O Processo Seletivo constará das seguintes etapas:

a) Inscrição do candidato mediante o preenchimento de formulário e, a entrega da seguinte documentação:

Documentos que comprove o atendimento as exigências relacionadas no § 3º para a função de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar, ambos no Artigo 9º do Decreto Municipal Nº 086/2022; e,

Plano de Trabalho.

b) Análise dos documentos dos candidatos e divulgação das inscrições deferidas pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares;

c) Entrevista e exposição do Plano de Trabalho à Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares;

d) Relatório da Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares com a lista dos candidatos classificados; e,

e) Seleção e designação do(s) Diretor(es) e do(s) Coordenador(es) Pedagógico(s) à Unidade Escolar por ato do Prefeito Municipal.

§ 1º A Etapa I e II, será de caráter eliminatório e classificatório considerando o Anexo I e II;

§ 2º A Etapa III, será de caráter classificatório;

§ 3º A Etapa IV, após a avaliação do Resultado Final do Processo Seletivo constituído pelo desempenho nas Etapas I, II e III será formando a classificação geral para Designação/Nomeação;

§ 4º A Etapa V, de atribuição da unidade escolar, respeitará a ordem do Cadastro de Classificados no Município, e a designação observará os procedimentos e cronograma estabelecidos no respectivo edital; e,

§ 5º O candidato que não apresentar os documentos necessários ou não comparecer apresentar no local, data e horário estipulado em Edital para cumprimento das Etapas, será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

5.2 O Plano de Trabalho será apresentado em sintonia com as políticas educacionais e com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar devendo conter:

I. Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da unidade escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem;

II. Ações para ampliação da participação da comunidade na unidade escolar;

III. Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público; e,

IV. Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua gestão.

6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 6.1. PRIMEIRA FASE - Da Inscrição - 02/05/2023 a 09/05/2023:Período de inscrição do candidato ao processo de Seleção Pública, deverá ser efetuada mediante entrega dos Formulários e Documentos protocolados junto a Recepção da Prefeitura Municipal com destinação para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I. ETAPA - ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO: 10/05/2023 a 11/05/2023 - Inscrição do candidato mediante o preenchimento de formulário e, a entrega da seguinte documentação:

a) Documentos que comprove o atendimento as exigências relacionadas no § 3º para a função de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar, ambos no Artigo 9º do Decreto Municipal Nº 086/2022; e,

b) Plano de Trabalho.

II. ETAPA - ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO: 12/05/2023 - Análise dos documentos dos candidatos e divulgação das inscrições deferidas pela Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares.

6.2. SEGUNDA FASE – Entrevista e Exposição - 15/05/2023 a 19/05/2023: Apresentação do Plano de Trabalho à Comissão Municipal de Seleção.

I. ETAPA - CLASSIFICATÓRIO: 15/05/2023 a 19/05/2023– Apresentação (Entrevista e Exposição) do Plano de Trabalho; e,

II. ETAPA - CLASSIFICATÓRIO: 22/05/2023 - Resultado Final do Processo Seletivo constituído pelo desempenho nas Etapas I, II e III será formando a classificação geral para Designação/Nomeação mediante apresentação do Relatório da Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares (Coordenador/a Pedagógico) com a lista dos candidatos classificados.

6.3. TERCEIRA FASE - 23/05/2023: Após apreciação da Avaliação do Relatório da Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares e Designação para às Unidades Educacionais.

I. ETAPA – NOMEAÇÃO: 23/05/2023 - Seleção e designação do Coordenador(a) Pedagógico(a) à Unidade Escolar por ato do Prefeito Municipal.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse público. 7.2. O Município de Santa Rita do Trivelato - MT reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo. 7.3. A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. 7.4. A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período. 7.5. Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo. 8. DA COMISSÃO ORGANIZADORA 8.1. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Gestores Escolares, será instituída para coordenar e acompanhar o processo de inscrição, seleção, deferimento, indeferimento e encaminhamento dos classificados ao Poder Executivo para nomeação. 8.2. A Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, será constituída por representantes dos seguintes segmentos: I. 05 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC: a) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor; b) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Desenvolvimento Educacional; c) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Psicólogo; d) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo Educacional; e, e) 01 (um) servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente de Alimentação da Rede Educacional; II. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME) ou do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE); III. 01 (um) representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB; e, IV. 01 (um) servidor municipal indicado pelo Prefeito Municipal; e, V. 01 (um) servidor municipal indicado pela Secretaria Municipal de Administração. 8.3. Caberá ao Comissão Organizadora com a supervisão e orientação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), coordenar o processo de seleção do candidato para a função de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria, no Decreto e Edital de seleção. 8.4. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.

Sem mais para o momento agradecemos.

Atenciosamente,

Santa Rita do Trivelato – MT, 26 de abril de 2023.

Prof. (Ms) Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC: Sandra Regina Haubrickt Aparecida França Barbosa Andrea Elizabete Pereira Marcus Vinicius Cavalcante da Silva Joseli Silva Viana Cruz II. Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) ou do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE): Brunno Aparecido de Souza III. Representante do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB: Alice Caroline Borsato Souza IV. Representante dos Servidores Municipais indicado pelo Prefeito Municipal: Arilson Aniceto da Silva Fonseca V. Representante dos Servidores Municipais indicado pela Secretaria Municipal de Administração: Camila Taques Ferreira

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO:

PARA CARGOS DE DIRETOR(A) ESCOLAR E COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)

FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) Coordenação Pedagógica

ESCOLA PRETENDIDA: ( ) Centro de Educação Infantil Nascer do Sol.

ETAPA/MODALIDDE DE ATENDIMENTO:

( ) Educação Infantil.

DADOS PESSOAIS:

Nome:______________________________________________________________________

RG nº: _______________________ Órgão Expedidor: ________ Data Exp. ___/ ___/______

CPF nº: __________________________ Naturalidade: ____________________________

Nacionalidade: ____________________________ Estado Civil: _______________________

Cargo/Função: _______________________________________________________________

Situação Funcional: ___________________________________________________________

Tempo de serviço na unidade escolar: ___________ Tempo de no Município: _____________

Endereço: ___________________________________________________________________

Telefone(s): _________________________________________________________________

E-mail: _____________________________________________________________________

Santa Rita do Trivelato – MT, ____ de ________________________ de 2023.

ASSINATURA

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACORDO

(REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA)

Eu ___________________________________________________________________, portador(a) do RG nº: _______________, inscrito(a) no CPF sob nº: ________________, residente e domiciliado(a) ________________________________________________, exercendo minhas atividades na Escola: ___________________________________________________________________________, no cargo/função de: _________________________________________________, declaro:

a) Ser ocupante de função do quadro efetivo dos profissionais da Educação Básica - PROFESSOR(A):

SIM ( ) NÃO ( )

b) Comprovar experiência escolar, de no mínimo 03 (três) anos na Educação Básica em uma das etapas que pretende atuar como Coordenador Pedagógico:

SIM ( ) NÃO ( )

c) Estar atuando na Unidade Escolar que se pretende exercer a função de Coordenador Pedagógico, atuação regular na docência ou gestão nos 06 (seis) meses que antecedem a seleção;

SIM ( ) NÃO ( )

d) Possuir pós-graduação em área da Educação (anexar cópia do certificado de pós-graduação):

SIM ( ) NÃO ( )

e) Apresentar Certidão Negativa de antecedentes Criminais (anexar cópia da Certidão):

SIM ( ) NÃO ( )

f) Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 06 (seis) meses - (Anexar declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal):

SIM ( ) NÃO ( )

g) Comprovar quitação eleitoral (Anexar certidão de quitação eleitoral atualizada):

SIM ( ) NÃO ( )

h) Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar em órgão integrante da Administração Pública Direta e Indireta, nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a seleção (Anexar declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura Municipal):

SIM ( ) NÃO ( )

i) Entregar declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da Unidade Escolar se encontra atualizado no ato da inscrição – (Anexar declaração emitida):

SIM ( ) NÃO ( )

Santa Rita do Trivelato – MT, ____ de ________________________ de 2023.

ASSINATURA

ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO - FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PARA O BIÊNIO 2023/2024

Eu, ________________________________________________________________________

RG nº ____________________, CPF nº____________________, matrícula nº _________________________, residente e domiciliado a ___________________________________________________________________________ Município de Santa Rita do Trivelato/MT, exercendo a função de _________________________________________________________na Unidade Educacional denominada ______________________________________________________.

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos na Portaria nº 002/2022/SMEC e no Edital nº 002/2022, no caso de ser homologada a indicação: Firmo compromisso de manter a regularidade de funcionamento da unidade escolar e autorização dos cursos ofertados, junto ao Conselho Estadual de Educação-CEE-MT; Firmo compromisso de participar de curso de Formação Continuada ofertado pela Secretaria Municipal de Educação e ou instituições parceiras; Firmo compromisso de manter a regularidade financeira da unidade escolar para qual for designado; Declaro estar apto para movimentar Conta Bancária; Declaro que possuo disponibilidade para cumprimento de carga horaria, com dedicação exclusiva; Declaro não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; Declaro não ser proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública estadual; e, Declaro que não possuo outro vínculo, municipal, federal ou privado.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Santa Rita do Trivelato/MT, ___/___/2023.

ASSINATURA