ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023.

Por este instrumento de compromisso na melhor forma de direito, o Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/n.º, Jardim Paraná, nesta cidade, inscrita no CNPJ /MF sob o n.º 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, SR. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa JB EVENTOS COMUNICACOES, PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.085.304/0001-85, estabelecido(a) à Rua Av. Getúlio Vargas - 904 jb_eventos01@hotmail.com - Jardim Carolina - Nobres-MT, representado(a) neste ato pelo Sr. Josias Benedito de Almeida, portador(a) da cédula de identidade RG sob nº 567418 SSP/MT do CPF nº 568.005.411-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP 05/2023, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviço De Locação De Estruturas Temporárias, Climatizadores, Locação De Geradores E Materiais Diversos Para Uso Em Eventos. Para Atender A Demanda Desta Secretaria No Período De 12 (Doze) Meses, conforme descrição constante no Anexo I - Especificações dos Itens do Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP 27/2022, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Item	Descrição	Marca	Und. medida	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	LOCAÇÃO DE MICROFONE AURICULAR, SEM FIO. BATERIA OU PILHA INCLUSO, TIARA COM HASTE AJUSTAVEL, PROTETOR AURICULAR EM COURINO.		un	20,0000	R$ 100,0000	R$ 2.000,00
2	LOCAÇÃO DE MICROFONE DE LAPELA, SEM FIO COMPLETO, INCLUINDO COMPLEMENTOS, COM BATERIA, PARA DAR SUPORTE A PEQUENOS E, MÉDIOS E GRANDES EVENTOS.		un	20,0000	R$ 100,0000	R$ 2.000,00
3	SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA EVENTO DE PEQUENO PORTE, COMO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA RECEPÇÃO, CAMARINS PARA OW REGIONAL, COM MONTAGEM DE LOUGES, COM INSTALAÇÃO DE MALHAS COLORIDAS NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 2M X 1M, SALAS DE VISITAS, REUNIÕES, GABINETE ENTRE OUTRAS. COMPREENDENDO MOBILIARIO ESPECIFICO TAIS COMO: SOFÁ, POLTRONAS, MESA DE CENTRO, TAPETES DE DIVERSAS CORES DE ATÉ 20 METROS, MESAS DIRETORAS DE REUNIÃO, QUADROS, VASOS ORNAMENTAL COM PLANTAS, ARRANJO FLORAL (CORES MISTA) NO VASO, COM LIXEIRA EM ALUMINIO QUADRADA COM ARO INÓX 100LITROS OU LIXEIRA EM PLÁSTICO CAPACIDADE 100 LITROS COFORME SOLICITAÇÃO DO FORNECEDOR. COM RECEPCIONISTA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO RECEPTIVO DE EVENTOS, UNIFORMIZADA. COM SUPORTE DE ATÉ 02 DOIS COLADORES DE APOIO.		un	10,0000	R$ 3.400,0000	R$ 34.000,00
4	LOCAÇÃO DE CADEIRAS DE FERRO ESTOFADA SEM BRAÇO		un	150,0000	R$ 30,0000	R$ 4.500,00
5	LOCACAO DE CAIXA TERMICA - TAMANHO MEDIO.		un	5,0000	R$ 165,0000	R$ 825,00
6	LOCACAO DE CAIXA TERMICA, TAMANHO GRANDE.		un	5,0000	R$ 165,0000	R$ 825,00
7	LOCACAO DE CAMARIM - DE LONA TAMANHO 5,0 X 5,0 - EM FORMATO DE TENDA, FECHADO NA COR BRANCA E PISO EM 25 METROS DE PLACAS DE COMPENSADO.		un	5,0000	R$ 2.900,0000	R$ 14.500,00
8	LOCACAO DE CENÁRIO PARA MONTAGEM - FOTOS OU RECEPÇÃO, COM PAINEL DE TECIDO, TAPETE DE SALA, APARADOR, POLTRONAS E ARRANJO DE FOLHAGENS.		un	20,0000	R$ 1.780,0000	R$ 35.600,00
9	LOCAÇÃO DE CLIMATIZADOR EVAPORATIVO PORTATIL COM VAZÃO DE 10.000 M³/HORA		un	50,0000	R$ 840,0000	R$ 42.000,00
10	LOCAÇÃO DE ESTANTE DE MODULAR ESTILO INDUSTRIAL METAL E MADEIRA 1,80 X 0,60.		un	12,0000	R$ 870,0000	R$ 10.440,00
11	LOCAÇÃO DE FECHAMENTO PARA EVENTOS FOLHA DE 2.20 X 2,00 METROS EM CHAPAS DE FERRO (MONTAGEM E DESMONTAGEM)		m	400,0000	R$ 32,0000	R$ 12.800,00
12	LOCAÇÃO DE FECHAMENTO: LONA EM PVC PARA FECHAMENTO LATERAL DE TENDA COM CALHA TIPO PIRAMIDE OU CHAPEU DE BRUCHA 5x5.		m	300,0000	R$ 48,0000	R$ 14.400,00
13	LOCAÇÃO DE FECHAMENTO: LONA EM PVC PARA FECHAMENTO LATERAL DE TENDAS COM CALHA TIPO PIRAMIDE OU CHAPEU DE BRUCHA 10x10		MTLINEAR	300,0000	R$ 49,0000	R$ 14.700,00
14	LOCAÇÃO DE GRADE INIBIDORA PARA EVENTOS M² (MONTAGEM E DESMONTAGEM)		MTLINEAR	400,0000	R$ 22,0000	R$ 8.800,00
15	LOCACAO DE ILUMINACAO PARA EVENTOS - COM 1 MESA COMPUTADORIZADA 2048 CANAIS; 12 CANAIS DE DIMMER MONTADOS EM RACK DE 4000 WATTS POR CANAL; AMPLIFICADOR DE SINAL DMX DE 8 VIAS; 24 REFLETORES PAR 64 COM FILTROS ROSCO CORES DIVERSAS; 02 RELFETORES ELIPSOIDAIS; 2 REFLETORES MINIBRUTTS COM 6 LAMDAS DWE 650 WATTS; 20 METROS DE ESTRUTURA DE ALUMINIO Q30; 1 MAQUINA DE NEVOEIRO ATMOSFERICO DE BAIXA ALTITUDE(FUMAÇA).		un	10,0000	R$ 11.400,0000	R$ 114.000,00
16	LOCACAO DE PALCO - DIMENSOES 10X08M - LOCACAO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO MEDINDO 10 METROS DE FRENTE PO 08 METROS DE PROFUNDIDADE, PISO DO PALCO EM ESTRUTURA METALICA COM COMPENSADO DE 20MM NA COR PRETA, ALTURA DO SOLO DE 2,00 METROS, COM COBERTURA EM BOX TRUSS, ESTRUTURA PARA P.A FLY, E 05 PRATICAVEIS MENDINDO NO MINIMO 2X1X0,50MOR.		un	7,0000	R$ 8.500,0000	R$ 59.500,00
17	LOCAÇÃO DE PALCO 12X10M - LOCACAO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO MEDINDO 12 METROS DE FRENTE POR 15 METROS DE PROFUNDIDADE, PISO DO PALCO EM ESTRUTURA METALICA COM COMPENSADO DE 20MM NA COR PRETA, ALTURA DO SOLO DE 60CM A 2,00M., COM COBERTURA EM BOX TRUSS, ESTRUTURA PARA P.A FLY E 05 PRATICAVEIS, MEDINDO NO MINIMO 2X1X0,50M CADA. HOUSE MIX PARA MESAS DE PA E MONITOR, MENDINDO NO MINIMO 5X5M. TIPO: TENDA CADA, ESCADA DE ACESSO E COM 02 PRATICAVEIS PARA UTILIZACAO DE CANHAO SEGUIDOR.		un	7,0000	R$ 11.200,0000	R$ 78.400,00
18	LOCAÇÃO DE PALCO 16X12 METROS - COBERTURA EM DUAS AGUAS, TRELIÇA Q30 E Q50 EM ALUMINIO REFORÇADO, LONA AUTO-EXTINGUIVEL, PE DIREITO COM 8 METROS DE ALTURA COM PISO EM CONPENSADO NAVAL 20M DE ESPESSURA, GRADES DE PROTEÇÃO NAS LATERIAIS E FUNDO, HOUSE MIX MEDINDO, 3,5X2, AREA DE SERVIÇO, MESMA ALTURA DO PALCO MEDINDO 3X3, 02 CAMARINS MEDINDO 4X4;		un	5,0000	R$ 15.550,0000	R$ 77.750,00
19	LOCAÇÃO DE PEDESTAL ORGANIZADOR DE FILA UNICA, CROMADO SLIM COM FITA RETRATIL PRETA. MEDIDAS 2METROS DE COMPRIMENTO COM 5CM DE LARGURA.		un	300,0000	R$ 57,0000	R$ 17.100,00
20	LOCACAO DE SANITARIO QUIMICO - EM MATERIAL POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM VASO SANITARIO E MICTORIO, COM TETO E DIMENSOES MINIMAS DE 1,16X1,22MX2,10M, COMPOSTO DE CAIXA DE OBJETO, MANUTENCAO DIARIA COM LIMPEZA, INCLUSO PAPEL HIGIENICO, COM IDENTIFICACAO FECHADO/OU LIVRE, PARA USO PUBLICO EM GERAL, INCLUINDO TRANSPORTES, MONTAGEM E DESMONTAGEM, QUE ATENDAM AS NORMAS TECNICAS APROVADAS PELOS ORGAOS OFICIAIS COMPETENTES.		un	5,0000	R$ 349,0000	R$ 1.745,00
21	LOCACAO DE SANITARIO QUIMICO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD) - INDIVIDUAL, PORTATIL PARA DEFICIENTES FISICOS, COM VASO SANITARIO, USUARIOS DE CADEIRA DE RODAS, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, COM MANUTENCAO E LIMPEZA DIARIA INCLUSO PAPEL HIGIENICO. COM FECHAMENTO DE IDENTIFICACAO DE OCUPADO/LIVRE, MATERIAL EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLUCIDO, DIMENSOES DENTRO DOS PADROES QUE PERMITEM A MOVIMENTACAO DA MESMA NO INTERIOR DO BANHEIRO, COMPOSTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SEGURANCA QUE ATENDAM AS EXIGENCIAS PREVISTA EM NORMAS TECNICAS APROVADAS PELOS ORGAOS OFICIAIS COMPETENTES.		un	5,0000	R$ 495,0000	R$ 2.475,00
22	LOCACAO DE SERVICO: SHOW PIROTECNICO, DURACAO EM MEDIA DE 5 A 8 MINUTOS - COM MONTAGEM/DESMONTAGEM E OPERADOR.		un	8,0000	R$ 16.450,0000	R$ 131.600,00
23	LOCACAO DE SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA 180KVA SILENCIADO, PARTIDA MANUAL OU AUTOMATICA, QUE FORNECA POTENCIA DE 180,00KVA, TENSAO DE 220 VOLTS, CICLAGEM EM 60 HZ A 1800,00 RPM, COM MOTOR A DIESEL, TURBINADO, CABOS ELETRICOS E AC COM CHAVE DE LIGACAO/REVERSAO COMPATIVEIS, HORIMETRO, ATERRAMENTODE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS INCLUINDO TRANSPORTES, MONTAGENS E DESMONTAGENS, INSTALACOES E OPERADORES NECESSARIAS.		un	10,0000	R$ 6.470,0000	R$ 64.700,00
24	LOCAÇÃO DE SOBRE TOALHA (COBRE MANCHA) MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M X 2,0M EM TECIDO DE CRUA OU COLORIDO CONFORME SOLICITADO.		un	200,0000	R$ 42,0000	R$ 8.400,00
25	LOCACAO DE SONORIZACAO - OPERACAO DE GRANDE ESTILO SOM PARA SHOW NACIONAL 5A 10 MIL PESSOAS, DE GRANDE PORTE COM CONF. MIN. DE 02 CONSOLES DIGITAIS DE 48 CANAIS,COM PRE AMMMMMMMPLIFICADORES COM RECALL AUTOMATICO PARA TODOS OS CANAIS, 24 AUXILIARES, 08 MATRIZ, 08 DCAs, 04 BANDAS DE EQUALIZACAO PARAMETRICAS, 04 PROCESSADORES DE EFEITOS, 02 PROCESSADORES DINAMICOS POR CANAL, 06 CANAIS DE EQUALIZACAO, 31 BANDAS OPERACIONAIS, COM RESOLUCAO MINIMA DE 48Khz, 01 MULTICABO 48 VIAS COM MAIS 8 VIAS PARA CANAIS AUXILIARES, COM SPLITER DE NO MINIMO 60M; 01 PROCESSADOR DE SISTEMA DIGITAL ESTEREO. COM 02 ENTRADAS E 08 SAIDAS COM MULTICABO EXCLUSIVO, 2 APARELHOS DE COMPACT DISC COM INTERFACE USB E SUPORTE DE REPRODUCAO DE ARQUIVO NO FORMATO(MP3); 16 MICROFONES COM PEDESTAIS, 1 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA, 2 MICROFONES SEM FIO PADRAO UHT, C/ PEDESTAL, 01 CUBO DE CONTRA BAIXO COM 1 CAIXA DE 4 FALANTES DE 10" E 1 CAIXA DE FALANTE DE 15", 2 CUBOS DE GUITARRA COM 2 FALANTES DE 12", 1 SISTEMA DE RETORNO PARA TECLADOS, 1 BATERIA ACUSTICA DE 4 TONS, 8 MONITORES DE RETORNO PARA BATERIA COM 2 FALANTES, P.A(PADRAO LINE ARRAY), PARA SONORIZACAO AO AR LIVRE, CONTENDO NO MINIMO 16 CX ACUSTICAS DE GRAVE C/ NO MINIMO 2 AUTO-FALANTES DE 18" POLEGADAS E 16 CX ACUSTICAS DE FREQUENCIAS MEDIAS E ALTAS INDUSTRIALIZADAS, ALEM DE SUPORTE PARA SOM AMBIENTE COMPOSTO DE PELO MENOS 8		un	10,0000	R$ 28.000,0000	R$ 280.000,00
	CX ACUSTICA ESPALHADAS OU ALINHADA TIPO LINE ARRAY, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM E OPERACAO DE DESMONTAGEM.
26	LOCAÇÃO DE SONORIZACAO E ILUMINACAO - PORTE MEDIO PARA SHOW REGIONAIS - COM MESA ANALOGICA OU DIGITAL 24 CANAIS COMPATIVEL EM ATENDER EVENTOS DE SHOW REGIONAIS.		un	10,0000	R$ 8.000,0000	R$ 80.000,00
27	LOCAÇÃO DE TAMPO DE MADEIRA REDONDO DE 11,0M DE DIAMETRO		un	200,0000	R$ 19,4000	R$ 3.880,00
28	LOCACAO DE TENDA - TIPO CHAPEU DE BRUXA OU PIRAMIDE, EM LONA PVC, ANTICHAMA, ESTRUTURA METALICA EM FERRO TUBULAR, BITOLAS DE 03,00 E 01,00, MENDINDO APROXIMANDAMENTE 05,00M X 05,00M, COM SANEFAS LATERAIS, INCLUINDO TRANSPORTES, INCLUSO MONTAGEM E DESMONTAGEM.		un	300,0000	R$ 400,0000	R$ 120.000,00
29	LOCACAO DE TENDA TIPO PIRAMIDE - EM LONA PVC, ANTICHAMA, ESTRUTURAMETALICA EM FERRO TUBULAR, BITOLAS DE 03,00 E 01,00, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10,00MX10,00M, COM CORTINAS DE FUNDOS. SANEFAS LATERAIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM.		un	300,0000	R$ 1.300,0000	R$ 390.000,00
30	LOCAÇÃO DE TRELIÇAS EM ALUMINIO Q25/Q30		m	350,0000	R$ 45,0000	R$ 15.750,00
31	SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA EVENTO MÉDIO E GRANDE PORTE, COMO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA RECEPÇÃO, CAMARINS PARA SHOW NACIONAL, COM MONTAGEM DE LOUGES, COM INSTALAÇÃO DE MALHAS COLORIDAS NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 2M X 1M, SALAS DE VISITAS, REUNIÕES, GABINETE ENTRE OUTRAS. COMPREENDENDO MOBILIARIO ESPECIFICO TAIS		un	10,0000	R$ 2.995,0000	R$ 29.950,00
	COMO: SOFÁ, POLTRONAS, MESA DE CENTRO, TAPETES DE DIVERSAS CORES DE ATÉ 20 METROS, MESAS DIRETORAS DE REUNIÃO, QUADROS, VASOS ORNAMENTAL COM PLANTAS, ARRANJO FLORAL (CORES MISTA) NO VASO, COM LIXEIRA EM ALUMINIO QUADRADA COM ARO INÓX 100LITROS OU LIXEIRA EM PLÁSTICO CAPACIDADE 100 LITROS COFORME SOLICITAÇÃO DO FORNECEDOR. COM RECEPCIONISTA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO RECEPTIVO DE EVENTOS, UNIFORMIZADA.COM SUPORTE DE ATÉ 04 QUATRO COLABORADORES DE APOIO.
32	SERVIÇO DE PROJETO PANICO E INCENDIO - COM EXTINTORES E PLACAS, FAIXA DE EMERGENCIA.		un	6,0000	R$ 11.450,0000	R$ 68.700,00
Valor total						R$ 1.741.340,00

O valor global a presente Ata de registro de preços é de R$ 1.741.340,00 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP 02/2022, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega de equipamentos e montagem das estruturas é de 24 horas antes do evento a contar do recebimento da Autorização de fornecimento dos serviços, emitidos pela secretaria responsável, e desmontados na manhã seguinte ao termino do evento a partir das 9h.

4.2. O objeto desta licitação deverá ser montado de acordo com as datas dos eventos e a respectiva capacidade dos equipamentos locados, em locais a serem definidos pela secretaria solicitante, o qual poderá ser no perímetro Urbano ou Rural do Município de Nobres/MT, a saber Distritos de Coqueiral ou Bom Jardim.

4.3. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

4.4. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

4.5. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

4.6. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES e VISTORIA

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.3. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Realizar Vistoria da seguinte forma:

5.1.7. A vistoria técnica do palco ocorrerá 06 horas antes do horário solicitado para o evento, o não cumprimento acarretará penalidade prevista no contrato. Durante toda a vigência da ata de registro de preços a empresa vencedora estará sujeita a visita técnica, seja no barracão ou em eventos realizados pela mesma.

5.1.8. Se constatada irregularidades nos serviços, a CONTRATANTE, através de seu fiscal de contratos, deverá notificar a empresa e poderá:

5.1.9. Se disser respeito à sua especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

5.1.10 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar a sua complementação, ou rescisão contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

5.1.11. Não há limite mínimo ou máximo para o quantitativo dos Pedidos, os mesmos serão de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Diversas Secretarias.

5.1.12. A secretaria solicitante deverá emitir a Ordem de Fornecimento com no mínimo 05(cinco) dias de antecedência, quando se tratar de Estruturas, Palcos e Sonorização, e até 03(três) dias de antecedência quando se tratar dos demais itens.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. É de responsabilidade da licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, montagem, desmontagem, alimentação, estadia, carregador, assistência médica de sua equipe, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes da prestação do serviço.

5.2.2. A licitante vencedora deverá apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

5.2.3. A licitante vencedora deverá emitir nota fiscal e fatura a cada prestação de serviço preferencialmente no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da prestação do mesmo.

5.3. A licitante vencedora, em relação aos itens palco, estrutura e som/iluminação deverá:

5.3.1. Colocar à disposição no local do evento equipe técnica com os itens de proteção individual, quando necessários, para montagem e operação dos equipamentos, visando o bom andamento do evento;

5.3.2. Observar rigorosamente as normas técnicas estabelecidas pela ABNT e em estreita observância às legislações: federal, estadual e municipal;

5.3.3. Prestar os serviços a qualquer hora do dia ou da noite, independente de horário comercial, aceitando sem restrições os horários preestabelecidos pelo Município;

5.3.4. Todas as estruturas deverão estar aterradas e equalizadas, conforme normas vigentes da ABNT;

5.4. Em relação aos Banheiros Químicos:

5.4.1. A empresa locadora deverá fazer manutenção, higienização, sucção e destinação dos dejetos e todo o material empregado no uso dos mesmos, diariamente e durante todos os eventos, devendo manter um técnico com material para eventuais reparos e/ou reposições, de plantão durante os eventos.

5.4.2. Apresentar de licença Ambiental ou Alvará Sanitário ambiental

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

5.2.6. Na hipótese de substituição, a LICITANTE CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do fiscal, no prazo por ele estipulado, contado de sua notificação, mantido o preço inicialmente proposto.

CLÁUSULA SEXTA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

375

11.001.23.695.0015.2046.3.3.90.39.1.500.0000000

GABINETE DO SECRETARIO * VALORIZACAO, PROMOCAO DO TURISMO * MANUT E ENC. COM SEC. DE TURISMO E CULTURA * Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica * Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS PENALIDADES

7.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

7.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.2. Caso provocada, a Administração Pública poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.9. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.10. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.11. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.12. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito ou por e-mail.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 005/2023, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DA FISCALIZAÇÃO

14.1 A fiscalização será de responsabilidade da Servidora Sra. Dahiana Ferlin, nomeado através da portaria n° 119/2023.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 05/2023 a proposta da empresa JB EVENTOS COMUNICACOES, PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.085.304/0001-85, classificada no certame supranumerado.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

DO FORO

16.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres – MT, 26 de abril de 2023.

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LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

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JB EVENTOS COM. PROD. ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 06.085.304/0001-85

Sr. Josias Benedito de Almeida

CPF nº 568.005.411-68

Testemunhas:

Nome: C.P.F. n.º Assinatura:__________________________

Nome: C.P.F.n.º Assinatura:______________________