PORTARIA N°079/2023

SÚMULA: “Altera Cargo em Comissão dos servidores que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022 e Lei Complementar 121/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Altera o cargo em comissão da servidora ANA PAULA OLIVEIRA NUNES, matricula 1230, ao cargo em comissão de Coordenador de Departamento II a qual passará a ser nomeada ao cargo em comissão de Coordenador de Departamento I, vinculada a Lei Complementar 121/2022, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° A servidora ora nomeada responderá pelo Departamento de Tributos em especial sobre as atribuições e encargos das Atividades da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC, Atividades relacionadas ao Convenio do Simples Nacional e as atividades de assessoramento e controle da Regularização Fundiária.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2023.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 12 de abril de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento