RESOLUÇÃO Nº. 001/2016 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que o Soberano Plenário aprovou e eu, Aluísio Gabriel de Morais - Presidente promulgo a seguinte Resolução.

Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal de General Carneiro - MT, autorizada a contratar 02 (duas) Servidoras para exercerem as funções de Agente Administrativo e Recepcionista/Telefonista com salários base com todas as atribuições contidas no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento deste Poder Legislativo.

Artigo 2º - O período de vigência para a contratação mencionada no artigo 1º é de 15 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2016.

Artigo 3º - Esta Resolução tem efeitos na vacância da aposentadoria e afastamento das Funcionárias Efetivas do Cargo em questão.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação.

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro – MT, em 15 de Fevereiro de 2016.

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Aluízio Gabriel de Morais

Presidente

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Rafael Carneiro Leão

1º Secretário