TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 017/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 033/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado por este Gabinete e pelas Secretarias Municipais, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2022.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preço nº 017/2023, o qual tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual fornecimento de Agua Mineral e Gás de cozinha para atender as necessidades das diversas Secretarias, Departamentos e dos Órgãos públicos do Município de Nova Santa Helena - MT, cujo certame teve como vencedoras as empresas:

MERCADO TRÊS IRMÃOS LTDA – EPP

Valor Total de R$ 62.386,45.

COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS MOLINA LTDA

Valor Total de R$ 128.843,00.

Determino que se tome as devidas providências para assinatura da Ata de Registro de Preço.

Nova Santa Helena/MT, 26 de abril de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal