Cód Imóvel : 2260 Inscrição Imobiliária: 01.01.095.00007.001

Nome/Razão Social: PASCOAL DONIZETE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 174.841.201-97

Endereço: AV. MARECHAL CANDIDO RONDON Bairro: CENTRO

Número: 0 Complemento: Cidade/UF: COLIDER/MT CEP:

LEI Nº 2.544/2011:

Art. 13 Os proprietários e possuidores de imóveis urbanos deverão manter em perfeito estado de asseio seus quintais, pátios, prédios ou terrenos baldios, evitando a formação de focos ou viveiros de vetores transmissores de doenças.

§ 1º Observadas irregularidades, fica o proprietário ou responsável obrigado a executar medidas que forem determinadas para sua execução sob pena de aplicação de multa.

Fica Notificado a LIMPEZA de LOTES.

Aos infratores das disposições das presentes Leis, além das medidas judiciais cabíveis, ser-lhe-ão aplicadas taxas, conforme

Decreto 124/2020.

Terça-feira, 25 de Abril de 2023.