TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 31/2023
27 de Abril de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 31/2023, com fulcro na decisão administrativa proferida pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújoque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, situada na Av. Dr. Paulino de Oliveira, n° 1411, Bairro Cascalhinho, CEP: 78.720-300, Rondonópolis/MT, inscrita no CNPJ: 03.940.848/0001-99.
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFALTICO COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO E MICRORREVESTIMENTO, A SER REALIZADO NA UFR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 248.419,16 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 24 de abril de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito