PORTARIA N.º 102, 26 de abril 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 17/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 17/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: S L DE OLIEVEIRA – AUTO ELETRICA LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL N. 17/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1624/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO VEICULAR, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: 189.748,50 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: VALDEMIRO POGALSKI

RG Nº: 1421822 SSP/SC

CPF Nº: 221.230.832-91

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 1451

SUPLENTE: LUIZ EVANDRO DE OLIVEIRA BISPO

RG Nº: 18307329

CPF Nº: 017.871.431-39

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3769

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS

RG Nº: 000798628

CPF Nº: 768.770.862-87

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3761

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: ASSESSOR DE GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3735

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: CELSO ROBERTO ALVES

RG Nº: 0101215 SSP/MT

CPF Nº: 835.906.51-04

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3881

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

FISCAL: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1448

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 26 de abril de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 17/2023 referente ao Processo Administrativo nº 1624/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 26 de abril de 2023.

VALDEMIRO POGALSKI – SECRETARIA DE SAUDE

ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

JORGE LOPES – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CELSO ROBERTO ALVES – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA

ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO – SECRETARIA DE OBRAS