​DECRETO Nº 3378/23 DE 3 DE JANEIRO DE 2023.

27 de Abril de 2023

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3378/23 DE 3 DE JANEIRO DE 2023.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 5.178.000,00 (cinco milhões e cento e setenta e oito mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS

Valor

(0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA

R$

3.000.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

(0071) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

188.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%

Valor

(0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0152) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

250.000,00

90.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0191) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

Valor

(0372) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

1

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.076 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

Valor

(0334) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

300.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ

(0345) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

120.000,00

TOTAL R$

5.178.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 5.178.000,00 (cinco milhões e cento e setenta e oito mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO

(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

R$

14.015,00

(0020) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

26.750,00

P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

(0021) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

96.300,00

P. A: 2.008 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

(0022) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 96.300,00

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

(0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 994.650,00

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

R$

753.635,00

Valor

(0033) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

500.000,00

P. A: 2.016 - CAMPANHAS DE PREMIAÇÕES P/ MELHORAR A ARRECADAÇÃO

(0032) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.350,00

P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

(0036) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$

963.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 5.178.000,00 (cinco milhões e cento e setenta e oito mil reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

(0074) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 188.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)

Valor

(0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.000.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(0165) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(0194) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Valor

(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

420.000,00

5.178.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

Voltar ao topo