DECRETO Nº 3383/23
27 de Abril de 2023
DECRETO Nº 3383/23
DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 953.100,00 (novecentos e cinquenta e três mil e cem reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)
Valor
(0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 179.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO
(0097) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
Valor
(0112) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0129) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN
P. A: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Valor
(0312) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Valor
P. A: 1.061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E LAZER
(0353) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 160.600,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(0366) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
53.500,00
953.100,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 953.100,00 (novecentos e cinquenta e três mil e cem reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
Valor
| (0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA P. A: 1.020 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL | R$ | 179.000,00 Valor |
| (0096) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
| (0138) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 300.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
| P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL | ||
| (0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 150.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO | Valor | |
| P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO | ||
| (0243) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS
Valor
(0306) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 953.100,00 (novecentos e cinquenta e três mil e cem reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.060 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO
Valor
(0351) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 160.600,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 1.066 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO PARQUE INDUSTRIAL
Valor
(0360) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
53.500,00
953.100,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal