DECRETO Nº 3389/23
27 de Abril de 2023
DECRETO Nº 3389/23 DE 1 DE MARÇO DE 2023.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 1.613.400,00 (um milhão, seiscentos e treze mil e quatrocentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.500,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 41.500,00
P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
(0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
Valor
P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
(0084) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
148.000,00
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
(0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Valor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0129) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 300.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 400.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(0191) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS
Valor
(0214) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 230.000,00
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
(0230) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.400,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Valor
(0274) 3.3.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
55.000,00
1.613.400,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.613.400,00 (um milhão, seiscentos e treze mil e quatrocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.500,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
Valor
(0050) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 381.500,00
P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
(0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Valor
(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.613.400,00 (um milhão, seiscentos e treze mil e quatrocentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 1.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMA CENTRO REABILITAÇÃO E AGENCIA TRANSFUSIO
(0162) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 700.000,00
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 230.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0222) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.400,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0260) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS R$ 55.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Valor
(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
128.000,00
1.613.400,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal