PORTARIA Nº 249, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR LUCAS GABRIEL DA SILVA FRANÇA.
27 de Abril de 2023
DE 26 DE ABRIL DE 2023
Concede férias regulares ao servidor Lucas Gabriel da Silva França.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período de 11/7/2021 à 10/7/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Lucas Gabriel da Silva França, lotado na Procuradoria Geral do Município, ocupante do cargo de Procurador Geral do Município, a serem usufruídas no período de 2/5/2023 a 5/5/2023 e de 3/7/2023 a 19/7/2023, bem como o pagamento de abono pecuniário referente aos 10 (dez) dias de férias, conforme disposto no art.72 da Lei Municipal nº 75, de 23 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 26 de abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.