SÚMULA: Dispõe sobre FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, as contratações sucessivas;

CONSIDERANDO, o direito de gozo de férias, previsto no Artigo 75 alínea “c” e Artigo 78 da Lei Municipal nº 892/2015;

CONSIDERANDO, o artigo 1 inciso III da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Usufruto de FÉRIAS pretérita, referente ao período aquisitivo 2022/2023 a servidora DAIANE ROSA DA SILVA, ocupante do cargo de Secretaria de Saúde matricula 4631, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser usufruída de 10/04/2023 a 20/04/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal