SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora MARIA LUCIA EVENGELISTA ALMEIDA matricula nº 3308, cargo de Técnica de Desenvolvimento Infantil Educacional Temporário, na data 24 de abril de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 19 de abril de 2023 ao dia 21 de abril de 2023 totalizando 03 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023